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TABELA DE TAXAS

 

ANEXO I

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

(  )

DESIGNAÇÃO

VALOR EM EUROS

1. Atestados Diversos

2,00

2. Termos de Justificação Administrativa

4,00

3. Termos de Identidade

4,00

4. Confirmações Diversas  

1,00

5. Certidão para diversos fins

2,00

6. Fotocópia simples de documentos arquivados (1 página)  

7,00 **

7. Fotocópia simples

0,20

8. Fotocópia autenticada até 4 páginas  

14,00*


 

* Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

** Cada folha a mais valor igual a fotocópia simples  

Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) …………. +50%

 

ANEXO II

CANÍDEOS E GATÍDEOS

 

DESIGNAÇÃO

VALOR EM EUROS

1. Registo

2,20

2. Licenciamento canídeo -A

4,40

3. Licenciamento canídeo -B

8,80

4. Licenciamento canídeo –C

Isento

5. Licenciamento canídeo -D

Isento

6. Licenciamento canídeo -E

6,60

7. Licenciamento canídeo -F

Isento

8. Licenciamento canídeo -G

11,00

9. Licenciamento canídeo -H  

13,20

10. Licenciamento de gatídeo -I

4,40

 

  
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